A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o Anteprojeto de Lei nº 067/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Defesa Civil Voluntária. A iniciativa tem como objetivo organizar, capacitar e mobilizar cidadãos para atuação preventiva e apoio em situações de risco, desastres naturais e eventos adversos.
De autoria do vereador Joel Casagrande, o texto prevê que o programa seja coordenado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, podendo atuar em parceria com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Entre os objetivos previstos estão o apoio às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres, além do incentivo à cultura de proteção e defesa civil junto à comunidade.
Conforme o anteprojeto, poderão participar voluntários maiores de 18 anos mediante cadastro e capacitação básica. As atividades descritas incluem apoio logístico em emergências, orientação em áreas de risco, participação em treinamentos e simulações e apoio na distribuição de donativos.
O texto também prevê incentivos vinculados à futura regulamentação, como certificado de participação, prioridade em cursos de capacitação e possibilidade de isenção de taxas em concursos e processos seletivos municipais.
Durante a discussão da proposta, também foi mencionada a possibilidade de construção futura de medidas complementares para fortalecimento da estrutura da Defesa Civil municipal.
A iniciativa se conecta ao debate sobre ampliação da capacidade institucional dos municípios para atuação em cenários de eventos climáticos e situações emergenciais. Neste momento, no entanto, trata-se de uma proposta aprovada no Legislativo e que ainda depende dos próximos encaminhamentos para eventual implementação.
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