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MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Quem pode solicitar a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê gratuidade para os seguintes perfis:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026
• Alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio
• Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia

A isenção não é automática. Mesmo quem se enquadra nos critérios precisa fazer a solicitação.

Atenção ao CadÚnico

Participantes inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados. Caso contrário, o pedido pode ser indeferido.

Justificativa de ausência no Enem 2025

Quem teve isenção no Enem 2025, não compareceu aos dois dias de prova e deseja solicitar novamente o benefício em 2026 precisa justificar a ausência.

Os documentos devem seguir as exigências do edital, ser legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Entre os documentos aceitos estão:

• Boletim de ocorrência (em casos de assalto ou acidente)
• Certidão de casamento ou declaração de união estável (ocorrida até nove dias antes da prova)

Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado e recursos

• Resultado da isenção: 8 de maio
• Prazo para recurso: de 11 a 15 de maio
• Resultado final dos recursos: 22 de maio

Inscrição no Enem 2026

O período de inscrição para o exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa realizar a inscrição normalmente para participar da prova.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies.

Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

As notas também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.

Link: Página do participante do ENEM

Link: Edital oficial

Fonte: Agência Brasil

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